A Kev Seguros, Kev Previdência e Kev Capitalização, doravante denominadas em conjunto simplesmente como “KEV” estabelece nestes Termos e Condições de Uso e Privacidade (“Termo”) as condições para utilização do site institucional (incluindo portal do corretor e portal e-commerce) e aplicativos da KEV de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários (“Usuário(s)”), os quais poderão acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pela KEV.
O Usuário está ciente de que a KEV poderá, a seu critério e sem comunicação prévia, estabelecer Termos de Uso específicos e aplicáveis a determinado site e/ou aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre este Termo em caso de disposições conflitantes.
Adicionalmente, a KEV, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso a site e/ou aplicativo da KEV; e/ou, (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site e/ou aplicativo da KEV bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso; e/ou (iii) promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar a estrutura ou o layout do site e/ou aplicativo da KEV, conforme sua conveniência.
Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e/ou aplicativo da KEV e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
Caso alguma disposição deste Termo seja considerada ilegítima por autoridade competente da localidade que o Usuário acessa o site e/ou aplicativo da KEV, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O Usuário concorda que, ao acessar o site e/ou aplicativo, aceita, sem ressalvas, as disposições deste Termo.
A utilização do site ou aplicativos da KEV, pelo Usuário, se limita aos conteúdos expressamente oferecidos, ficando expressamente vedados: (i) o acesso a áreas de programação; (ii) a realização de engenharia reversa, tradução ou decompilação dos códigos fonte utilizados que não forem abertos, para qualquer finalidade, no site e/ou aplicativo da KEV.
É vedado ao Usuário utilizar o site ou aplicativos da KEV para a prática de quaisquer atos, envolvendo: (i) atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, especialmente das disposições da Lei 9.613/98 (e alterações posteriores) e da Lei 12.846/13 (e alterações posteriores); (ii) violação de direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e (iii) contaminação ou ameaça de contaminação de equipamentos da KEV e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus ou quaisquer outros códigos maliciosos.
Caso o Usuário descumpra qualquer disposição deste Termo ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a KEV poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site e/ou aplicativo da KEV, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento deste Termo e para o bom funcionamento do site e/ou aplicativo do KEV, a qualquer tempo, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis.
A KEV está isenta de responsabilidade no caso do site e/ou aplicativo da KEV permanecerem fora do ar, temporariamente para manutenção, ou na ocorrência de dano, prejuízo ou perda de qualquer natureza causados por falhas de desempenho no sistema, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário ou falha da linha ou do sistema, no servidor ou na conexão à Internet mesmo se a KEV ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
A KEV não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados pelo site e/ou aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer Usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.
A KEV não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites que porventura estejam disponíveis nas páginas do site do KEV, ou cujo endereço deste site esteja nele disponível. Para o acesso de informações e serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no site e/ou aplicativo da KEV, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro. Outros dados de cadastro para identificação do Usuário poderão ser obtidos através de fontes públicas de informação e/ou mediante prestadores de serviços contratados para este fim e sob dever de confidencialidade dos mesmos.
A KEV considera todas as informações coletadas por meio do site ou aplicativo como confidenciais, garantindo que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações deste Termo e com a adoção de medidas modernas de segurança. As informações coletadas serão utilizadas para permitir a devida e segura prestação de serviços pela KEV, para oferecer produtos e serviços ao Usuário e para melhorar a sua experiência de navegação no site ou utilização do aplicativo.
Desta forma, o Usuário reconhece que as informações coletadas a seu respeito poderão ser utilizadas para os fins indicados neste Termo.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário devidamente cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a KEV de qualquer responsabilidade. Caso seja identificado algum padrão anômalo de acesso ou transação partindo deste Usuário a equipe de segurança da informação ou áreas correlatas da KEV tomarão as devidas providências para verificar o ocorrido, podendo, inclusive, rejeitar o acesso temporariamente sem prévia comunicação ao Usuário.
O Usuário se responsabiliza, ainda, pela precisão e veracidade dos dados informados, devendo mantê-los atualizados.
Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo do site e/ou aplicativo da KEV, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos, imagens, vídeos e desenhos, pertencem a KEV ou a terceiros que licitamente tenham licenciado direito de uso, ficando vedado ao Usuário a utilização de tais conteúdos.
O Usuário não poderá, por meio da utilização do site e/ou aplicativo da KEV, utilizar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da KEV.
A tolerância da KEV quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste Termo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
Este Termo é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites ou aplicativos da KEV pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste Termo ou pela violação dos direitos da KEV, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
